Atas 2020

Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, das nove horas às dezesseis horas, conforme convocação prévia, no Auditório, da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul, foi realizada a reunião ordinária dos Conselhos Municipais de Educação da Regional Sudoeste I, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros: Sabrina de Carvalho Soares Albino e Neila Moreira dos Santos Bouzada; Maria de Lourdes Patrasso (Presidente da Regional) e conselheiros representantes dos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes, Três Riose Vassouras.A reunião ordinária da regional foi substitutiva a sessão ordinária do pleno, em detrimento de ser uma ação coletiva dos Conselhos Municipais de Educação para aprofundamento dos estudos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desta forma, uma das integrantes da comissão da BNCC no estado do Rio de Janeiro, Selma Cândida, mobilizou-se para estar junto ao grupo contribuindo nesse processo. Primeiramente, a Presidente do CME - Paraíba do Sul - RJ agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância desse momento de construção do documento curricular de cada município; frisando que para que o texto final possa ser o mais completo possível, é preciso aprofundar as discussões. Em seguida, a conselheira e também Secretária Municipal de Educação, Neila Bouzada, deu as boas-vindas ao grupo, também agradecendo o comprometimento da Regional em promover espaços de diálogo e aprendizagem. Maria de Lourdes Patrasso agradeceu a parceria e o desprendimento do CME - Paraíba do Sul, que sempre se faz presente nas ações da Regional Sudoeste I e da UNCME-RJ. Recepcionou a palestrante, Selma Cândida, passando a palavra a ela para que iniciasse a formação. Sendo assim, após os ritos iniciais, Selma ministrou a palestra. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, seis de fevereiro de dois mil e vinte.

Ao décimo dia do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, conforme convocação prévia, na sala dos conselhos, da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Plenário do Conselho Municipal de Educação, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros titulares: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Carlos Eduardo Magdalena Pereira, Ana Cristina de Oliveira, Alessandra Nascimento Celestino e Cíntia Bevilaqua dos Santos Soares;o conselheira suplente: Rafael Bahia Lima. A pauta do dia foi: 1) Leitura da deliberação nº 23/2020, que atualiza o artigo 2º da Deliberação nº 20/2019 do CME - Paraíba do Sul -RJ, para aprovação; 2) Leitura da deliberação que fixa critérios complementares para as turmas de Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação de Paraíba do Sul - RJ, para aprovação. A presidente, Djenaine Sibyl, iniciou a sessão explicitando ser necessário atualizar o artigo 2º da deliberação nº 20/2019 do CME - Paraíba do Sul -RJ, para deixar bem claro e pacificado o entendimento sobre os critérios de estruturação da Educação Infantil. Sendo assim, a redação do novo artigo foi apresentada e aprovada por unanimidade. Dando sequência a reunião, Djenaine destacou que também seria preciso uma normativa de complementação para organização das turmas de Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação de Paraíba do Sul-RJ. Deste modo, critérios foram definidos: número máximo de alunos por turma e de demanda de profissionais. A conselheira Ana Cristina Oliveira relatou a rotina de uma creche, reiterando ser indispensável a proposição desta deliberação. Vislumbrou a possibilidade de ampliação de profissionais envolvidos, entretanto, Djenaine destacou que para que o pleno possa alargar, significativamente, o quantitativo de profissionais que atuam no segmento, seria necessário avaliar o aspecto financeiro, quanto a oneração. A conselheira Sabrina, juntamente com Djenaine e Alessandra relembraram que o colegiado já havia proposto a Secretaria de Educação um ajuste nas jornadas de trabalho dos profissionais, de modo que a unidade não sinta, em horários de pico, carência de mão-de-obra; e reiteraram que esse ajuste acaba por atender a unidade, não demandando novas admissões. De acordo com o estabelecido, o pleno decidiu que nas turmas de Berçário e Creche I deverá ser adotado um planejamento no horário de entrada e saída dos monitores, de modo que, na parte da tarde, o turno seja contemplado, com no mínimo, 03 (três) monitores. O documento foi aprovado por unanimidade. Finalizando o encontro, Ana Cristina Oliveira e Rafael Bahia fizeram um destaque, sugestionando uma reformulação da avaliação de desempenho dos profissionais da Educação, para que seja mais objetiva e efetiva, garantindo o cumprimento dos direitos e deveres do servidor. Todo o colegiado aprovou a ideia e concordou em sugerir a Secretaria de Educação reavaliar o instrumento. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, dez de março de dois mil e vinte.

Ao décimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião ordinária, de modo remoto, por meio do aplicativo Zoom, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros titulares: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Carlos Eduardo Magdalena Pereira, Ana Cristina de Oliveira, Neila Moreira dos Santos Bouzada e Lenise Nunes Ferreira de Melo;e a conselheira suplente: Patrícia Ramos Salles. A pauta do dia foi: 1) Leitura da deliberação nº 25/2020, que fixa critérios para as atividades não-presenciais no Sistema Municipal de Educação de Paraíba do Sul-RJ, para aprovação. A presidente, Djenaine Sibyl, iniciou a sessão explicitando sobre a importância da deliberação para validar os caminhos a serem percorridos pela Secretaria Municipal de Educação. Ressaltou que o presente texto, fundamenta-se no Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação e na Deliberação nº 375/2020 do Conselho Estadual de Educação - RJ. Segundo Djenaine, por se tratar de uma situação inusitada, toda solução encontrada apresentará defeitos; pois em tempo algum, imaginávamos passar por um contexto semelhante. Portanto, esse momento é desafiador e a Educação precisa se movimentar, coerentemente, de modo que se possa alcançar a todos. A Secretária de Educação e também conselheira, Neila Bouzada, pediu a palavra e explicou sobre a produção do material impresso que possui maior alcance e será entregue a todos os alunos da rede municipal. Frisou que o ideal seria todas as escolas estarem funcionando, mas que detrimento da pandemia, isso não é possível; desta forma, a Secretaria de Educação de Paraíba do Sul não pode cruzar os braços e tem que agir em prol dos alunos. Dando sequência a reunião, Sabrina compartilhou a tela e iniciou a leitura da deliberação. Todo o documento foi lido, sem nenhuma intercorrência e foi aprovado por unanimidade. Neila, novamente, solicitou a palavra e destacou ao final que a deliberação permite ações amplas, sem engessar as propostas a serem desenvolvidas pela rede pública e privada; já que o CME também delibera para as instituições privadas de Educação Infantil no município. Reiterou a importância do texto em prever a possibilidade de ampliação e alteração das disposições, uma vez que não se sabe, de fato, quanto tempo a pandemia persistirá. Djenaine retomou a fala, propondo um novo encontro para avaliação e validação do Plano de Gestão Estratégica das Atividades Pedagógicas em Tempo de Pandemia. Ficou acordado que o encontro ocorrerá na quarta-feira, dia treze de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, de modo remoto, por meio do aplicativo Zoom. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, onze de maio de dois mil e vinte.

Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião extraordinária, de modo remoto, por meio do aplicativo Zoom, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros titulares: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Carlos Eduardo Magdalena Pereira, Ana Cristina de Oliveira, Neila Moreira dos Santos Bouzada, Cíntia Bevilaqua dos Santos Soares e Lenise Nunes Ferreira de Melo;e a conselheira suplente: Patrícia Ramos Salles. A pauta do dia foi: 1) Leitura do Plano de Gestão Estratégica das Atividades Pedagógicas em Tempo de Pandemia para aprovação. A presidente, Djenaine Sibyl, iniciou a sessão perguntando a todos os conselheiros se haviam lido o documento e todos disseram que sim. Desta forma, propôs que para que pudessem dar celeridade a reunião, irem diretamente as questões que cada um pontuou. Sabrina pede a palavra e explicita que sua fala está conectada ao seu local de fala, o segmento do sexto ao nono ano; portanto, queria ver a possibilidade do caderno do Fundamental II ser destacável para que cada professor possa acessar o material de seu componente curricular, independentemente, dos demais. Neila disse ser viável pensar em um material destacável para o professor manejar. Djenaine afirmou que no pós-pandemia, no tempo de acolhimento, também podem ser criadas estratégias para que os professores possam avaliar as atividades desenvolvidas pelos alunos. Lenise e Patrícia concordaram em pensar nesse momento de acolhida e depois planejar a avaliação do material, porque é importante pensar no socioemocional. Sabrina sugeriu que, para evitar o deslocamento de pais de um bairro para outro, se não seria possível encaminhar o material para as unidades escolares dos bairros. Patrícia e Lenise acharam a ideia positiva, mas ressaltaram que a logística e de como avisar as famílias poderia causar desinformação. Neila explicitou que nas áreas rurais mais remotas a Secretaria de Educação levará os cadernos até os alunos. Patrícia, solicitando a palavra, novamente, perguntou se as atividades feitas, pelos professores, em paralelo ao trabalho da Secretaria de Educação, também valeriam horas. Djenaine respondeu dizendo que, para o cômputo de horas só valerá o que está descrito na deliberação. Sabrina questionou como funcionaria a orientação aos alunos do Fundamental II na plataforma, se seria um atendimento para toda a rede ou somente para os da respectiva unidade escolar. Neila e Djenaine ressaltaram que as orientações serão para toda a rede. Não existindo mais nenhum apontamento a ser feito, o documento foi votado e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, treze de maio de dois mil e vinte.

Ao quarto dia do mês de agosto de dois mil e vinte, às dezoito horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião ordinária, de modo remoto, por meio do aplicativo Zoom, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros titulares: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Ana Cristina de Oliveira, Neila Moreira dos Santos Bouzada, Cíntia Bevilaqua dos Santos Soares e Lenise Nunes Ferreira de Melo. A pauta do dia foi: 1) Proposição da revogação do artigo 10 (dez), da deliberação nº 25/2020. A presidente, Djenaine Sibyl, iniciou a reunião destacando que quando a presente deliberação foi aprovada, não estimávamos quanto tempo se estenderia a pandemia do covid-19. Portanto, o pleno havia fixado limites percentuais para a contabilização de carga horária nas atividades remotas. Entretanto, com o alongamento do isolamento social, faz-se necessário rever tal dispositivo para que o calendário escolar, do corrente ano letivo, não seja demasiadamente comprometido, uma vez que não sabemos, ao certo, quando o isolamento terá fim. Todo o colegiado concordou com o que foi explicitado e aprovou por unanimidade a revogação do artigo. Djenaine afirmou que o órgão deve aproveitar esse momento para rever o Regimento Interno e, consequentemente, sua lei de criação para contextualizá-los as novas demandas. Todos os membros concordaram que se faz necessário esse ajuste e adequação. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, quatro de agosto de dois mil e vinte.

Ao vigésimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às nove horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião ordinária, de modo remoto, por meio do aplicativo GoogleMeet, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros titulares: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Ana Cristina de Oliveira, Neila Moreira dos Santos Bouzada e Lenise Nunes Ferreira de Melo;e os conselheiros suplentes: Patrícia Ramos Salles e Rafael Bahia Lima. A pauta do dia foi: 1) Solicitação de parecer sobre a inclusão de um destaque no histórico escolar do aluno da rede municipal de ensino no ano de dois mil e vinte; 2) Solicitação de parecer sobre a alteração e adequação da matriz curricular; bem como, a inserção de novos componentes curriculares nos Anos Finais do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. A Presidente do Conselho, Djenaine Sibyl, deu início a reunião frisando que nesse cenário de pandemia, os Conselhos Municipais de Educação têm exercido um papel de grande responsabilidade; tendo que estabelecer diretrizes para as redes de ensino sob sua competência. Por conta dessas demandas do quadro pandêmico, a Secretaria Municipal de Educação solicitou que o colegiado desse parecer sobre duas propostas. O primeiro item da pauta, seria a inserção de um texto, no histórico do aluno da rede municipal de ensino, que remeta ao Planejamento de Gestão Estratégica das Atividades Pedagógicas em Tempos de Pandemia do município. Desta forma, foi feita a leitura do ofício e proposição do texto. A conselheira Lenise pediu a palavra e salientou que a carga horária dos anos finais do Ensino Fundamental é superior ao que ficou estipulado no documento. Destacou também, que as unidades escolares funcionaram no início do corrente ano letivo e que essas horas deveriam ser computadas. Djenaine retomou a palavra e disse que a intenção do texto a ser inserido no histórico é realçar a carga horária de oitocentas horas anuais, conforme as determinações legais, foram cumpridas. Reiterou que a carga horária do início do ano letivo (meses de fevereiro e março) não foram as mesmas em todas as unidades escolares; visto que, algumas delas serviram como ponto de acolhida para desabrigados de enchentes e outras ficaram com o acesso comprometido por conta das chuvas. Sabrina pediu a palavra e solicitou então um pequeno ajuste ao texto, para deixar mais clara e objetiva a observação; a inclusão da palavra MÍNIMA. Sendo assim, a redação ficaria: "De acordo com a Del. 25/2020 CME/PS e Parecer 11/2020 CNE - a realização de atividades não presenciais, cumprindo carga horária mínima de 800 horas, descrita no planejamento de Gestão Estratégicas das Atividades Pedagógicas em Tempos de Pandemia, aprovado em Parecer nº2/2020/CME/PS". A sugestão foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Djenaine deu sequência a reunião e apresentou o segundo item da pauta. Primeiramente, explicitou que no município de Paraíba do Sul há dois componentes curriculares diversificados: Geometria e Produção de Texto. Entretanto, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, esses dois componentes encontram-se dispostos dentro das matrizes de referência de Matemática e Língua Portuguesa, respectivamente. Portanto, se o documento base norteador dos currículos escolares trazem essa imbricação, não pode a matriz curricular da rede municipal dissociá-las. Por isso, a Secretaria de Educação propõe a criação de outros componentes curriculares que estarão relacionados a Matemática e a Língua Portuguesa: Estudos Complementares em Matemática e Estudos Complementares em Língua Portuguesa. A conselheira Neila pediu a palavra para expor o que foi pensado sobre esses novos componentes. Disse que haverá um trabalho planejado, organizado e estruturado pela Secretaria de Educação; para que atividades complementares, do respectivo componente, possam ter complexidades diferenciadas, sendo desenvolvidas para monitorar e acompanhar as habilidades adquiridas e consolidadas pelos alunos. Djenaine retomou a palavra e apresentou a matriz curricular. Os Estudos Complementares em Língua Portuguesa irão compor o currículo do sexto e oitavo ano de escolaridade e os Estudos Complementares em Matemática irão compor o sétimo e nono ano de escolaridade. O colegiado aprovou a alteração e destacou que esse monitoramento será de grande relevância para o planejamento e aplicação de ações mais direcionadas. Nessa toada, ainda atendendo a Base Nacional Comum Curricular e também as determinações legais, a matriz curricular dos anos finais do Ensino Fundamental será contemplada com a oferta do Ensino Religioso (de matrícula facultativa). Foi apresentada, novamente, a matriz curricular, com todas as alterações postas. O pleno votou e por unanimidade a aprovou todas as sugestões retratadas. Não existindo mais nenhum apontamento a ser feito, Djenaine agradeceu a participação e disponibilidade de todos. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, vinte e oito de outubro de dois mil e vinte.

Ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião ordinária, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Carlos Eduardo Magdalena Pereira, Neila Moreira dos Santos Bouzada, Rafael Bahia Lima e Vinício Dantas Vicentini. A pauta do dia foi: 1) Leitura para votação da nova Lei do Conselho Municipal de Educação a ser encaminhada para a Câmara de Vereadores; 2) Leitura para votação e homologação do novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação; 3) Leitura e apresentação da proposta da nova Matriz Curricular para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; 4) Leitura e apresentação para votação da alteração da carga horária do material didático-pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação no Planejamento Estratégico em Tempos de Pandemia; 5) Apresentação da Orientação Curricular da Rede Municipal de Paraíba do Sul para homologação e 6) Apresentação do calendário escolar de 2021 (dois mil e vinte e um) para concessão de parecer. A Presidente do Conselho, Djenaine Sibyl, deu início a reunião agradecendo a presença de todos e agradecendo mais uma vez a disponibilidade e participação dos membros do colegiado; principalmente, dos titulares que não poderiam comparecer e antecipadamente avisaram para que os suplentes pudessem compor o pleno. Seguindo a ordem do dia, foi projetada a nova proposta de Lei para o Conselho Municipal de Educação. A Presidente, Djenaine, explicou que nossa legislação carecia de atualização, uma vez que esta datava da década de noventa e que outras legislações supervenientes dão ensejo a essa adequação. O documento foi lido e Vinicio destacou a relevância dessa acomodação legal, principalmente, na composição dos membros do órgão. O conselheiro Carlos Eduardo fez uma observação quanto a não ter, na composição dos membros do colegiado, da nova lei do CME, indicação para o Legislativo. Djenaine frisou que de acordo com a UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e a Coordenadoria Regional dos Conselhos, bem como a Carta de Aracaju, aconselham a não vinculação regimental de composição dos conselhos para o legislativo. Porém, isso não impede a participação e acompanhamento dos vereadores nas sessões; podendo até mesmo, serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação para compor o colegiado pela indicação governamental; o que encontra-se previsto no ordenamento. Desta forma, a nova Lei do CME foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para a Câmara Legislativa Municipal. Dando sequência, foi feita a leitura para votação do novo Regimento Interno do Conselho Municipal que estará em consonância com a nova lei a ser votada na Câmara. Assim como, a lei, o Regimento Interno também foi aprovado por unanimidade pelo pleno. Em continuidade a pauta do dia, em conformidade com o Parecer nº 04/2020 este colegiado foi favorável a mudança da matriz curricular do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - Fases Finais para a inserção dos componentes curriculares: Ensino Religioso e Estudos Complementares em Língua Portuguesa e Matemática. A nova Matriz Curricular foi projetada e explicada para todos os membros que, mais uma vez, reiteraram a aprovação da matriz. Entretanto, quanto a oferta do Ensino Religioso os conselheiros preocuparam-se em deixar fixado parâmetros para a implementação do ensino na rede. Estabelecendo critérios objetivos para seleção dos professores que irão ministrar essas aulas. Visto que o caráter das aulas não deverá ser confessional e proselitista. Dando procedência a pauta, foi apresentada a alteração realizada na carga horária de cada material didático-pedagógico pela Secretaria Municipal de Educação no Planejamento Estratégico em Tempos de Pandemia. Houve um detalhamento da carga horária para cada caderno de atividade por etapa, segmento ou modalidade de ensino. Os conselheiros aprovaram essa modificação por unanimidade. Posteriormente, foi projetada a apresentação da Orientação Curricular da Rede Municipal de Paraíba do Sul para homologação. Nesse momento, a conselheira Neila Bouzada pediu a palavra para elucidar ao pleno que o documento foi uma construção do corpo docente municipal, nos encontros que foram promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e nas audiências públicas; uma conquista coletiva da rede sulparaibana. Djenaine fez um breve histórico contextualizando o desenvolvimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no território nacional e, em especial, no estado do Rio de Janeiro. Novamente, os membros do conselho aprovaram por unanimidade a homologação do documento. Por último, foi apresentado o calendário escolar para o ano letivo de dois mil e vinte e um, tendo destaque a disposição do mesmo em dias letivos e também em horas, em detrimento da pandemia de covid-19. O calendário escolar também foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, oito de dezembro de dois mil e vinte.

Ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte, às quatorze horas, conforme convocação prévia, foi realizada a reunião extraordinária, do Plenário do Conselho Municipal de Educação, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação sob a Presidência de Djenaine Sibyl Tomaz Oliveira, estando presentes os seguintes conselheiros: Sabrina de Carvalho Soares Albino, Neila Moreira dos Santos Bouzada, Lenise Nunes Ferreira de Melo e Patrícia Ramos Salles. A pauta do dia foi: 1) Apresentação e leitura para aprovação dos relatórios produzidos em detrimento do tempo de pandemia; 2) Apresentação e leitura para aprovação do currículo continuum da rede municipal e 3) Considerações sobre postagem realizada em rede social por um dos membros do conselho. Inicialmente, Djenaine Sibyl, informou que Rafael Bahia Lima, precisou ir a uma unidade escolar para solucionar uma demanda, justificando o atraso. Destacou que essa se trata da última reunião para finalizar o ano de dois mil e vinte, ano de muitos desafios e de forte atuação do conselho; que o trabalho foi intenso e muito produtivo. Conforme decisão da sessão anterior, o CME oficiou a Secretaria Municipal de Educação para que pudessem ser oferecidos dados quanto ao monitoramento da entrega das apostilas e a evasão escolar. A Seduc recebeu o ofício e emitiu resposta dizendo que em toda a rede municipal de ensino somente ocorreu uma única evasão. Destacando que as escolas conseguiram manter o vínculo com os alunos. Seguindo a ordem do dia, foram disponibilizados para leitura os relatórios confeccionados pelas unidades escolares sobre a merenda, o cartão alimentício e distribuição e retorno dos cadernos de atividades. Os membros puderam manusear e ler cada um dos documentos. Neila ressaltou que graças as detalhamento dos dados, por meio da construção dos relatórios foi possível oferecer subsídios para que futuros projetos, dissertações e teses possam ser construídos sobre o tempo pandêmico em Paraíba do Sul. Lenise concordou e disse que havia um material muito rico em informações. Desta forma, os relatórios foram postos em votação e foram aprovados por unanimidade. Dando sequência, foi projetado o currículo continuum elaborado pelos professores de toda a rede municipal. Esse trabalho, que foi fruto de uma construção coletiva, traz os objetos de conhecimento essenciais, bem como os pré-requisitos para o desenvolvimento de habilidades relacionadas a esses objetos de conhecimento. Sendo um elemento norteador do trabalho pedagógico para o ano letivo de dois mil e vinte e um. Lenise frisou que esse currículo irá contribuir muito para que as intervenções pedagógicas sejam mais efetivas. Djenaine salientou que esse planejamento está atrelado a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao regimento escolar. Mediante o exposto, o currículo continuum foi votado e aprovado por unanimidade. Rafael Bahia Lima, chegou para a sessão, se desculpando pelo atraso e reiterando o motivo do mesmo. Djenaine disse já ter explicitado no início da reunião e que todos estavam cientes. Dando prosseguimento a pauta, foi apresentada pelo colegiado uma postagem feita por um dos conselheiros em rede social sobre questionamentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado quanto à gestão democrática no conselho. Djenaine explicitou que é comum a manutenção de um diálogo entre os órgãos, por meio de ofícios físicos e/ou ofícios emitidos eletronicamente; porém essas correspondências são dirigidas a Presidência do órgão e não aos demais membros do colegiado. Portanto, precisando compreender as razões que deram ensejo a uma abordagem diferenciada; para que, caso seja necessário, medidas legais possam ser tomadas. Nesse momento, Neila pediu a palavra para acrescer sobre a composição do pleno. Frisou que tudo foi feito dentro da legalidade, porque a nomeação dos membros para as vagas em vacância eram as governamentais. As vagas da sociedade civil foram escolhidas em Assembleia: representante do magistério municipal, representante dos pais, representante da rede estadual e representante dos inativos; sem nenhuma intervenção do executivo. Os membros do colegiado destacaram que esses assuntos deveriam ser abordados e discutidos internamente nas reuniões e não por meio de redes sociais. Que a presença do conselheiro nas sessões é de extrema relevância para que esses diálogos possam ser travados. A participação efetiva garante oportunidade de suscitar pontos de vista e considerações diferenciados. Não ser assíduo e/ou a não participação efetiva gera o efeito contrário; perde-se oportunidade de escutar e ser escutado e de contribuir com outras perspectivas. O plenário reiterou que o trabalho realizado pelo órgão é sério e em prol da educação municipal e que os conselheiros precisam se fazer presentes para trazer suas demandas. Por isso, o CME decidiu por unanimidade oficiar a conselheira em questão, para que esclarecimentos sejam dados e os encaminhamentos legais possam ser tomados. Nada mais havendo a constar, eu, Sabrina de Carvalho Soares Albino, Secretária Executiva desse órgão, lavrei a presente ata que dato e assino. Paraíba do Sul, vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte.